Março de2001-Treinamentos Jurídicos em Dar es Salaam, Mwanza, Moshi e Arusha


Download 445 b.
Sana08.06.2018
Hajmi445 b.









  • Março de2001-Treinamentos Jurídicos em Dar es Salaam, Mwanza, Moshi e Arusha.

  • Associação Internacional de Mulheres Juizas (IAWJ) em perceria com a Associação Tanzaniana de Mulheres Juizas (TAWJA).

  • Fundado pela UNIFEM (agora UN das Mulheres)



  • Objetivo fundamental do JPI:

  • Estabelecer uma real "jurisprudência de Igualdade" baseada nos princípios universais dos direitos humanos;

  • Proporcionar aos juizes, as informações e ferramentas de análises que eles necessitam para promover e dar proteção aos direitos femininos para que possam libertá-las da discriminação e violência



  • Seis instrutores participaram deste treinamento (“3Ts” Workshop em Entebbe Uganda.

  • O 3Ts forneceu aos nossos instrutores conhecimento e habilidade necessária para treinar juizes e magistrados, agentes da lei e outros atores de direitos humanos, em regulamentação interna, regional e internacional em direitos humanos.

  • O treinamento focou-se em casos práticos de aplicação das leis de direitos humanos em nossas cortes, no que diz respeito a violência, discriminação, herança, direitos de propriedade, custódia, etc.



  • Após este treinamento em Entebbe, nossos instrutores treinaram 250 juizes, magistrados e agentes da lei em Dar es Salaam, Arusha, Moshi e Mwanza.

  • Promoveu seminários de acompanhamento para aprender como os juizes e magistrados treinados pelo JPI aplicaram seus conhecimentos e habilidades adquiridas para resolver as situações a que foram submetidos.



  • JPI- Os juizes e magistrados capacitados passaram a usar em suas decisões:

  • A Convenção de Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) 1979

  • A Declaração da UN para e Eliminação de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres(DEVAW) 1994

  • A Declaração Universal dos Direitos Humanos,1948



  • O caso de Jonathan:

  • O réu de um caso de estupro admitiu ter forçado a vítima a fazer sexo sem seu consentimento, mas afirmou que ele não era culpado do mesmo porque, o que ele estava fazendo era meramente um ato “habitual” de casamento.

  • Como um juiz pode fazer uso da lei international . . .



Para reforçar suas decisões na constitucinalidade dos direitos básicos e outras leis pertinentes aos direitos humanos fundamentais

  • Para reforçar suas decisões na constitucinalidade dos direitos básicos e outras leis pertinentes aos direitos humanos fundamentais

  • Para colocar em prática a jurisprudência de igualidade em casos envolvendo leis ordinárias que não reconhecem os direitos das mulheres e crianças, especialmente no que tange a propriedade, custódia e disputa de sucessão

  • Para proteger os direitos dos vuneráveis e pessoas incapacitadas, como os albinos que são frequentemente enviados para o sacrifício ou garotas e mulheres que, em algumas tribos, e por tradição, ainda são submetidas a Mutilação Genital Feminina (FGM)



  • O treinamento para a autoridade judicial é crucial para facilitar a sensibilização, assim como , a correta aplicação das leis nacionais, regionais e internacionais de direitos humanos.

  • Como as cortes possuem a grande responsabilidade de gerar justiça, os juizes e magistrados devem liderar a aplicação dos direitos humanos no curso dos casos determinados, quando e como demandam as circunstâncias.



  • Reconhecendo as necessidades de manter o projeto JPI, o judiciário financiou o JPI e os seminários de HIV de 2004 a 2007 em Mwanza e Dar es Salaam.

  • O judiciário também financiou os seminários JPI para mais de 200 magistrados treinees de corte de primeira instrância no Judicial Institute of Administration em Lushoto, Tanga, para dar subsídios a estes, com conhecimento em direitos humanos e capacidade para uma melhor atuação judiciária.










Do'stlaringiz bilan baham:


Ma'lumotlar bazasi mualliflik huquqi bilan himoyalangan ©fayllar.org 2017
ma'muriyatiga murojaat qiling