EfEméridEs brasilEiras
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obras
do barão
do
rio
branco vi
a EfEméridEs brasilEiras a Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira. ministério das relações Exteriores Esplanada dos ministérios, bloco H anexo ii, Térreo, sala 1 70170-900 brasília, df Telefones: (61) 2030-6033/6034/6847 fax: (61) 2030-9125 site: www.funag.gov.br M inistério das
r elações
e xteriores Ministro de Estado Embaixador antonio de aguiar Patriota Secretário-Geral Embaixador ruy Nunes Pinto Nogueira F undação a lexandre
de G usMão Presidente Embaixador José Vicente de sá Pimentel Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais
Documentação Diplomática
Embaixador maurício E. Cortes Costa
ministério das relações Exteriores fundação alexandre de Gusmão brasília, 2012 Obras do barão do rio branco Vi a Efemérides brasileiras Ficha catalográfica elaborada pela Bibliotecária Sonale Paiva – Crb /1810 depósito legal na fundação biblioteca Nacional conforme lei n° 10.994, de 14/12/2004. Direitos de publicação reservados à fundação alexandre de Gusmão ministério das relações Exteriores Esplanada dos ministérios, bloco H anexo ii, Térreo 70170-900 brasília – df Telefones: (61) 2030-6033/6034 fax: (61) 2030-9125 site: www.funag.gov.br E-mail: funag@itamaraty.gov.br Editor: Embaixador manoel antonio da fonseca Couto Gomes Pereira Equipe Técnica: Eliane miranda Paiva Vanusa dos santos silva andré luiz Ventura ferreira Pablinne stival marques Gallert
mariana de moura Coelho Programação Visual e Diagramação: Gráfica e Editora Ideal Ltda. impresso no brasil 2012 Obras do barão do rio branco Vi : efemérides brasileiras. / rodolfo Garcia, organizador. – brasília: fundação alexandre de Gusmão, 2012.
968 p.; 15,5 x 22,5 cm .
isbN 978-85-7631-357-1
1. diplomata. 2. relações internacionais. i. Garcia, rodolfo. CdU 341.71 Comissão Organizadora da Celebração do Primeiro Centenário da Morte do Barão do Rio Branco Presidente: Embaixador antonio de aguiar Patriota
Membros: Embaixador ruy Nunes Pinto Nogueira Secretário-Geral das Relações Exteriores senhor Julio Cezar Pimentel de santana Assessor do Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa Primeira-secretária luciana rocha mancini Assessora Internacional do Ministério da Educação senhor maurício Vicente ferreira Júnior Diretor do Museu Imperial em Petrópolis, Ministério da Cultura Ministro Aldemo Serafim Garcia Júnior Assessor Internacional do Ministério das Comunicações Professor doutor Jacob Palis Presidente da Academia Brasileira de Ciências, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ministro rodrigo de lima baena soares Assessor Especial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Primeiro-secretário rodrigo Estrela de Carvalho Assessoria Especial da Presidência da República senhora mônica rizzo soares Pinto Diretora do Centro de Referência e Difusão da Fundação Biblioteca Nacional doutora Christiane Vieira laidler Diretora do Centro de Pesquisa da Fundação Casa de Rui Barbosa senhora maria Elizabeth brêa monteiro Coordenadora de Pesquisa e Difusão do Acervo do Arquivo Nacional Professor doutor Carlos fernando mathias de souza Vice-Reitor Acadêmico da Universidade do Legislativo Brasileiro – Unilegis, Senado Federal doutor José ricardo Oria fernandes Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados Comitê Executivo: Coordenador-Geral: Embaixador manoel antonio da fonseca Couto Gomes Pereira, Coordenador-Geral de Pesquisas do instituto de Pesquisa de relações internacionais
Embaixador José Vicente de sá Pimentel, diretor do instituto de Pesquisa de relações internacionais
Embaixador maurício Eduardo Cortes Costa, diretor do Centro de História e documentação diplomática
Embaixador Tovar da silva Nunes, Chefe da assessoria de Comunicação social do ministério das relações Exteriores
O texto das Efemérides brasileiras, que constitui o presente volume das Obras do barão do rio branco, foi preparado e organizado pelo historiador rodolfo Garcia, de acordo com o critério indicado na Explicação que vai adiante, sob a sua autorizada assinatura. ficou, outrossim, sob sua responsabilidade a revisão integral das provas, cabendo-lhe ainda a elaboração dos índices de nomes e de assuntos acrescidos ao volume, assim como a nota da página 370. O texto segue a ortografia acolhida pelo Novo Acordo Ortográfico da língua Portuguesa, que se tornará obrigatório em 1 o de janeiro de 2013. Sumário apresentação, 9 Embaixador luiz felipe de seixas Corrêa Explicação, 23 Efemérides brasileiras, 27 Índice de nomes, 749 Índice de assuntos, 857
9 Apresentação 1 Embaixador
No âmbito das celebrações do primeiro centenário da morte do barão do rio branco, em boa hora decidiu a comissão organizadora reeditar as Efemérides brasileiras. Publicadas originalmente no Jornal
do Rio Branco à História do Brasil. a ideia da obra foi do conselheiro rodolfo dantas, fundador daquele diário do rio de Janeiro. Em carta a um amigo, cujo original se conserva no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), Rio branco refere-se ao encargo que lhe dera rodolfo dantas como “um pequeno artigo diário comemorando ou indicando os nossos principais acontecimentos históricos, isto é, uma espécie de Efemérides”. Em junho de 1916, o chanceler lauro müller, a quem havia recaído a responsabilidade de suceder rio branco após a sua morte, em 1912, passou às mãos do conde de Afonso Celso, presidente do IHGB, os originais manuscritos das Efemérides tal como constavam do arquivo do barão, adquirido à família pelo governo e depositado no Itamaraty. 1
O presente texto constitui versão revista da apresentação feita pelo autor para a reedição d’As efemérides brasileiras publicada em 1999 pelo senado federal, como parte da coleção brasil 500 anos. lUiz fEliPE dE sEixas COrrêa 10 segundo assinala lauro müller no ofício junto ao qual encaminhou a documentação a afonso Celso, após a publicação dos textos pelo Jornal do Brasil, o barão não só havia melhorado consideravelmente o seu trabalho, acrescentando grande quantidade de fatos novos ligados à história militar, mas também completou-o com eventos relativos aos meses que não haviam aparecido na imprensa. O trabalho de rio branco, enriquecido na ocasião com os aportes de uma comissão especial do iHGb, foi publicado na revista daquela veneranda instituição em 1917. desde 1919, o iHGb cumpre religiosamente com a prática de dar leitura, ao início de cada sessão, do texto das Efemérides referentes ao dia. Novamente revistas e atualizadas por rodolfo Garcia, as Efemérides ganharam sua edição definitiva em 1945, desta feita sob a responsabilidade do itamaraty, no contexto das comemorações do centenário do nascimento do barão. as Efemérides do Brasil são o melhor registro do caráter meticuloso e sistemático das pesquisas históricas feitas por rio branco. O pesquisador encontrará nesta obra um levantamento impressionante de dados, fatos, personagens e eventos de nossa história. bem ao estilo do temperamento do barão, prevalece sobretudo a preocupação em transmitir informações objetivas. Estávamos ainda longe de correntes historiográficas mais recentes que privilegiam a interpretação das grandes tendências, mas que muitas vezes negligenciam a matéria- prima do conhecimento histórico: as fontes primárias, os documentos originais. Álvaro lins fez o seguinte comentário a respeito das Efemérides: Porque é um gênero aparentemente fácil, o que dá valor a um volume de efemérides é a capacidade pessoal do seu autor: a perspicácia no escolher para a fixação de cada dia os seus acontecimentos realmente representativos, a exatidão nas datas e nomes, o dom da expressão sintética, a memória vigilante para os pormenores. E porque representam esse trabalho de erudição, seleção e rigor histórico, as
as Efemérides brasileiras são, essencialmente, um livro de referência. Permitem, portanto, diversos níveis de leitura, segundo o interesse do leitor. Para um estudioso de história diplomática, por aPrEsENTaçãO 11 exemplo, ressalta acompanhar a sensibilidade demonstrada por rio branco para os temas dos limites do brasil, algo que viria a notabilizá- lo anos mais tarde no encaminhamento de soluções para as questões de fronteira então pendentes. é fascinante acompanhar as referências de rio branco – algumas apenas factuais, outras com comentários mais extensos – a respeito de datas em que se registram eventos relevantes para a obra de definição de nossas fronteiras: 7 de junho de 1494 (Tratado de Tordesilhas), 11 de abril de 1713 (Tratado de Utrecht entre Portugal e frança), 13 de janeiro de 1750 (Tratado de madri), 12 de fevereiro de 1761 (Tratado de El Pardo), 1 o de outubro de 1777 (Tratado de santo ildefonso), 12 de dezembro de 1851 (Tratado de aliança e de limites com o Uruguai), 27 de março de 1867 (Tratado de limites com a bolívia) ou 25 de janeiro de 1890 (Tratado com a argentina sobre a questão de Palmas). Curiosamente, rio branco não registrou com data própria os tratados de limites assinados pelo império com o Peru, em 23 de outubro de 1851, com a Venezuela, em 5 de maio de 1859, e com o Paraguai, em 9 de janeiro de 1872. Profundo conhecedor das questões do Prata, rio branco registra nas Efemérides as datas relevantes para a história de nossas relações com os vizinhos do sul: 1 o de janeiro de 1680 (fundação da Colônia do sacramento), 27 de agosto de 1828 (Tratado provisório entre o brasil e as Províncias Unidas do Rio da Prata que põe fim às disputas sobre a Província Cisplatina e que reconhece a independência da república Oriental do Uruguai), 27 de maio de 1851 (acordo de aliança entre brasil, Uruguai e Entre-rios, para fazer frente a rosas e Oribe), 3 de fevereiro de 1852 (derrota de rosas na batalha de monte Caseros), 20 de fevereiro de 1865 (convênio de paz entre o brasil e o Uruguai, após intervenção do império em favor dos “colorados” de Venâncio flores) ou 1 o de maio de 1865 (Tratado da Tríplice aliança brasil-argentina-Uruguai). as Efemérides, no entanto, tornam particularmente evidentes o interesse e os conhecimentos de rio branco sobre a história militar do brasil. Os eventos militares chegam a ocupar, na obra, mais espaço do que o dedicado à história diplomática. É ilustrativo, por exemplo, o longo texto sobre a batalha de Passo do rosário, de 20 de fevereiro de 1827. Não havia em rio branco, contudo, entusiasmo pueril ou inconsequente em relação à nossa história militar. Uma boa demonstração desse lUiz fEliPE dE sEixas COrrêa 12 julgamento é a sobriedade com que relata a participação do brasil na batalha de Monte Caseros, que precipitou o fim do regime de Rosas na argentina. recuperar as Efemérides significa, acima de tudo, comemorar a memória de um dos maiores brasileiros de todos os tempos, um dos construtores deste país, um homem público excepcional, por sua obra e pelo exemplo de sua personalidade e de suas qualidades pessoais. seu trabalho de consolidação das fronteiras do país, por meio de recurso à arbitragem internacional ou de negociações diretas com nossos vizinhos, permanece ainda hoje como a mais relevante obra da diplomacia nacional, no mesmo nível de importância da atuação brasileira na região do Prata na época do Império. A evolução pacífica de nossas relações com os vizinhos sul-americanos ao longo do século xx é em grande medida consequência do trabalho de estadista levado a cabo por rio branco de 1893, quando assumiu a defesa da posição brasileira na questão de Palmas com a argentina, a 1909, ano em que o brasil assinou tratado de limites com o Uruguai. a vida e a obra do barão do rio branco foram tratadas em livros que podem ser considerados definitivos, entre os quais cabe mencionar, a título exemplificativo, os seguintes: (i) Rio Branco e as fronteiras do
Araújo Jorge, escrito na década de 1940, como introdução à publicação por parte do ministério das relações Exteriores das obras completas do barão (as chamadas Memórias sobre as questões de Palmas, do amapá e da Guiana inglesa, documentos diplomáticos diversos, discursos, artigos de imprensa, textos e notas esparsas sobre a história do brasil); (ii) Rio Branco (biografia), de Álvaro Lins, igualmente da década de 1940; (iii) A vida do
texto de Rubens Ricupero, e organização, iconografia e legendas de João Hermes Pereira de araújo (1995). Para que o leitor possa melhor apreciar o sentido e o alcance das Efemérides brasileiras, torna-se útil fazer um registro dos traços essenciais da vida e da obra de rio branco. Álvaro lins selecionou, como epígrafe de seu livro, uma citação de Joaquim Nabuco que sintetiza as qualidades do barão: aPrEsENTaçãO 13 Estão aí os traços característicos do segundo rio branco: genuíno patriotismo, culto amoroso ao pai, organização conservadora, entusiasmo militar, afastamento da política, paixão da glória do povo, e, para satisfazê-la, vocação de historiador; por último, inclinação pessoal para a representação nacional no exterior. Todos esses sentimentos são de ordem desinteressada, todos, incluindo mesmo essa admiração filial, são impulsos do mesmo motor, o amor do País. Bem ao estilo apologético da época, refletem-se nessa curta passagem todas as qualidades pessoais e profissionais que iriam fazer de rio branco uma das mais bem-sucedidas e populares personalidades da história brasileira. Rio Branco era filho de José Maria da Silva Paranhos, visconde do Rio Branco. Guindado à vida pública ainda jovem, pela mão poderosa e experiente de Honório Hermeto Carneiro leão, o marquês do Paraná, que o levou como secretário para sua missão no Prata de 1851 a 1852, e visconde do Rio Branco revelou-se uma das mais importantes figuras do segundo reinado. O “primeiro rio branco” foi presidente do Conselho de ministros de 1871 a 1875, o mais longo gabinete do império. Promoveu a aprovação da lei do Ventre livre, em 1871, que de certa forma antecipou o fim da escravatura. Foi ministro dos Negócios Estrangeiros e também de outras pastas. Esteve em cinco missões diplomáticas no Prata, de 1851 a 1871.
O “segundo rio branco” nasceu em 20 de abril de 1845. Viveria em relativa obscuridade praticamente até completar 50 anos. Nada nos seus primeiros anos teria permitido prever os de grandeza e de realizações que marcariam o período final de sua existência. Após os estudos de Direito em São Paulo e no Recife, passou por uma fase de indefinições profissionais. foi professor de História no Colégio Pedro ii no rio de Janeiro, promotor público, jornalista, chegou a exercer dois mandatos de deputado federal, de 1869 a 1875, e assessorou o pai em diferentes momentos, como na missão diplomática ao Prata nos anos de 1870 e 1871. desde a faculdade em são Paulo, o barão dedicou-se aos estudos de história do brasil, em especial em seus aspectos militares e diplomáticos. Essa foi a paixão de toda a sua vida. Tornou-se um especialista nessas matérias, sobre as quais chegou a escrever vários textos esparsos. infelizmente, contudo, não chegou a realizar seu sonho de escrever uma história militar e diplomática do brasil.
lUiz fEliPE dE sEixas COrrêa 14 Dos contatos com o pai que tanto admirava, filtrou a vocação para a diplomacia. Não demonstrou interesse em seguir a carreira política. Por isso – mas também por motivos familiares –, postulou e obteve, em 1876, sua nomeação para o cargo de cônsul-geral em liverpool. rio branco iniciaria, então, longa permanência no exterior, de mais de 25 anos. Voltaria ao rio de Janeiro apenas em 1902, para assumir o cargo de ministro das Relações Exteriores, no qual ficaria até sua morte, em 10 de fevereiro de 1912. aproveitou intensamente esse afastamento para aprofundar seus conhecimentos de história brasileira. Com espírito meticuloso, fez amplas pesquisas em fontes primárias, a exemplo dos arquivos históricos das potências coloniais, que viriam a ser fundamentais para explicar seu êxito posterior nas negociações para a definição das fronteiras nacionais. Proclamada a república em 1889, o governo provisório empenhou- se desde cedo em procurar superar as desconfianças que por tanto tempo haviam mantido afastados o império brasileiro e as vizinhas repúblicas sul-americanas. A fixação definitiva das fronteiras tornou-se prioritária. Como registra Álvaro lins: Só com dois países – o Paraguai (1872) e a Venezuela (1859) – o Império fixara as fronteiras de modo definitivo. Tratados de limites foram assinados também com o Peru (1851) e com a bolívia (1867), mas as questões voltariam a se impor anos depois, exigindo novos tratados na república. ao Uruguai ofereceríamos espontaneamente uma retificação dos diplomas assinados em 1851 e 1852. A herança recebida pela república [...] era, pois, a de uma nação quase sem fronteiras fixadas; em compensação, seria uma figura formada no Império o estadista que, servindo à República, daria estabilidade e segurança ao mapa político do Brasil. a primeira das questões territoriais a ser encaminhada envolvia o território de Palmas, no oeste do atual estado de santa Catarina, de pouco mais de 30 mil km². O governo provisório, ansioso por dar prova de fraternidade americana, assinou em 25 de janeiro de 1890, em montevidéu, tratado que dividia essa área entre o brasil e a argentina. seguiu-se, contudo, intensa mobilização popular e das elites dirigentes brasileiras contra o que se percebia como uma cessão territorial indevida. Em 10 de agosto de 1891, o Congresso Nacional terminou por rejeitar o Tratado de montevidéu. recorreu-se então ao arbitramento do aPrEsENTaçãO 15 presidente dos Estados Unidos Grover Cleveland. Em 5 de abril de 1893, rio branco foi indicado para defender a posição brasileira em Washington, em substituição ao recém-falecido barão de aguiar de andrada. Três dias após, dirigiu carta a a. f. de Paula e sousa, então ministro das relações Exteriores, da qual vale a pena reproduzir trecho pelo que contém de revelador sobre sua personalidade: desde 1875 tenho levado uma vida de retraimento que é a que melhor quadra com as disposições de meu espírito e me permite consagrar boa parte de meu tempo aos estudos e trabalhos de minha predileção. muito voluntariamente, quando ainda era moço e podia ter ambições, pois contava com amigos e protetores influentes, renunciei a tudo para levar a vida obscura que tenho vivido e a que desejo prontamente voltar. agora, acudindo ao apelo do senhor marechal presidente e de vossa excelência, vou sair por alguns meses de meu retiro, voltar, por assim dizer, ao mundo [...] Trata-se da defesa de um território brasileiro de que os nossos vizinhos nos querem esbulhar, de uma questão de história e geografia que suponho conhecer, e, portanto, de uma missão em que acredito poder ser de algum préstimo [...] Eu não tenho, portanto, o direito de escusar-me no caso presente, alegando motivos de comodidade pessoal ou de ordem privada quando o sacrifício que faço, ao romper com meus hábitos, é apenas temporário e levo a esperança de poder estar de volta dentro de poucos meses. Em outras cartas do mesmo período, repete que “preferiria ficar sossegado no meu canto”. Afirma que “terminada a missão voltarei para o meu canto e para os meus livros e papéis velhos, porque não quero saber de eminências e grandezas [...]” rio branco teve pouco tempo para preparar sua defesa da posição brasileira, entregue ao árbitro em 10 de fevereiro de 1894. O laudo do presidente Cleveland foi dado ao conhecimento das partes a 5 de fevereiro de 1895 e reconhecia em toda a sua plenitude o direito do brasil. rio branco tornou-se imediatamente um herói nacional. Joaquim Nabuco incitou-o a “deixar de ser politicamente indolente” e a retornar ao brasil. Por temperamento e por desejo de não ofender as sensibilidades da argentina com comemorações populares no rio de Janeiro, optou no entanto por voltar diretamente dos Estados Unidos para liverpool. lUiz fEliPE dE sEixas COrrêa 16 Em julho de 1895, rio branco deixou o consulado-geral e passou a preparar, em Paris, a defesa da posição brasileira na questão de limites com a Guiana francesa, sobre a qual o brasil e a frança viriam a assinar um compromisso arbitral em 10 de abril de 1897. a questão envolvia cerca de 260 mil km². O governo suíço foi indicado como árbitro. O laudo, dado ao conhecimento das partes no dia 1 o de dezembro de 1900, atendia plenamente às posições nacionais. Praticamente todo o território em litígio ficou com o Brasil, a fronteira foi fixada no curso de água que identificávamos como sendo o Oiapoque, e vedou-se à França o acesso à margem esquerda do rio Amazonas. rio branco seria ainda o primeiro responsável pela redação da
ao arbitramento do rei da itália por tratado assinado em 6 de novembro de 1901. Araújo Jorge refere-se às quatro Memórias redigidas por rio branco – Palmas, Guiana francesa (duas) e Guiana inglesa – como “modelos de erudição histórica, jurídica e geográfica”, em que sobressaíam a “clareza” e a “ordem” do texto, bem como a “pureza”, a “elegância” e a “precisão” da língua. O laudo do rei da itália, divulgado em 1904, foi mais favorável aos interesses ingleses do que aos direitos brasileiros, adjudicando ao brasil 13.750 km² de uma área em disputa de 33.200 km². Nesse meio tempo, rio branco tornara-se ministro das relações Exteriores, e a defesa brasileira na questão da Guiana inglesa ficara a cargo de Joaquim Nabuco, a quem coube o estabelecimento da memória definitiva. durante sua curta permanência como ministro plenipotenciário em berlim (1901-1902), rio branco foi convidado por rodrigues alves a assumir o ministério das relações Exteriores. Evidenciou-se nessa ocasião sua falta de ambições políticas. aceitou o cargo somente após muito relutar. Em várias cartas a rodrigues alves, a Campos salles e a amigos influentes, alegou razões de ordem funcional, pessoal, de saúde, financeiras, de família e de falta de gosto pela política. Chegou mesmo a sugerir o nome de seu amigo Joaquim Nabuco. Em uma das cartas, observou que “depois de tão longa vida de retraimento, fechado com os meus livros, mapas e papéis velhos, receio mostrar-me desajeitado na vida inteiramente diversa que deveria ter na posição de ministro de Estado”. No dia 29 de agosto de 1902, contudo, recebeu de rodrigues alves o seguinte telegrama: “Valiosas ponderações cartas não me aPrEsENTaçãO 17 convenceram. Nome vossa excelência será muito bem recebido não podendo negar país sacrifício pedido.” rio branco serviria a quatro presidentes: rodrigues alves, até 1906; afonso Pena e Nilo Peçanha, de 1906 a 1910; e Hermes da fonseca, até a sua morte, em 1912. Curiosamente, esse monarquista convicto – talvez menos por razões ideológicas e mais pela profunda admiração que devotava a dom Pedro ii e a seu pai – viria a ter na república o seu maior momento de projeção pessoal. logo ao assumir o cargo, rio branco defrontou-se com a necessidade de uma solução urgente para a questão explosiva do acre. Em berlim, dera-se conta do risco da internacionalização da questão, havendo gestionado audaciosamente para impedir que bancos alemães se associassem ao Bolivian Syndicate. Em nossa história diplomática, poucos assuntos tiveram tanta repercussão interna e tanta carga emotiva. Havia um risco iminente de conflitos armados entre os cerca de 60 mil colonos brasileiros estabelecidos em território boliviano, no acre, e o governo de la Paz. Não se tratava, nesse caso, diferentemente das questões anteriores, de esgrimir argumentos históricos e geográficos para defender a soberania brasileira sobre determinado território, mas sim de procurar uma solução política e diplomática para um problema de fato criado pela presença em território boliviano de uma população brasileira que não aceitava submissão à La Paz. Nessas condições, Rio branco entendeu que não era aconselhável a via do arbitramento, e empenhou-se em promover entendimentos diretos com a bolívia. O barão definiu como objetivo a aquisição do território, o que se concretizou com a assinatura do Tratado de Petrópolis, a 17 de novembro de 1903. mediante uma indenização de dois milhões de libras esterlinas, compensações territoriais de cerca de 3.200 km² em outros pontos da fronteira comum e outros benefícios concedidos à Bolívia, atribuiu-se ao brasil a soberania sobre um território de cerca de 191 mil km². de todos os entendimentos promovidos por rio branco, esse foi o único em que houve uma expansão territorial, pois em todos os outros o brasil empenhara-se apenas pelo reconhecimento de direitos legítimos, decorrentes de motivos históricos e jurídicos. Essa foi, também, a única aquisição territorial do brasil como nação independente. araújo Jorge fez o seguinte comentário sobre o tratado com a bolívia:
lUiz fEliPE dE sEixas COrrêa 18 Política externa menos escrupulosa teria adotado para o caso acriano um expediente de que não seria difícil rastrear precedentes em outros países: fomentar a revolta, reconhecer a independência dos acrianos, de conformidade com os seus desejos, proceder à incorporação do Acre ao Brasil, deixando à Bolívia o recurso extremo de uma guerra desigual. Houve no brasil muitas críticas ao tratado, entre as quais as de Rui Barbosa, por conter alegadamente concessões excessivas à Bolívia. argumentava-se, entre outros pontos, que os Estados Unidos haviam pago à Espanha apenas quatro milhões de libras esterlinas pelas filipinas, território com superfície e população muito maiores que as do acre. Como quer que seja, a própria existência dessas críticas pode ser vista como uma comprovação do espírito de equidade e de equilíbrio com que rio branco conduziu as negociações. Outra importante questão solucionada por rio branco foi a dos limites com o Peru. a área em litígio era de 442 mil km², na qual se incluíam os 191 mil km² incorporados ao brasil pelo Tratado de Petrópolis. após cinco anos de negociações, foi assinado, a 8 de setembro de 1909, o tratado de limites que atribuiu ao brasil 403 mil km² e, ao Peru cerca de 39 mil km² (ficando o Acre, assim, reduzido a 152 mil km²). Na gestão de rio branco, foram ainda assinados tratados de limites com a Holanda (Guiana Holandesa) em 1906, com a Colômbia em 1907 (o qual reafirmou a soberania brasileira sobre uma área de 127 mil km²) e com o Uruguai em 1909. Esse último acordo é um dos mais marcantes exemplos do espírito de equidade de rio branco. Para reparar o excesso de rigor cometido contra os uruguaios pelo Tratado de 1851, que lhes tinha negado o direito de navegação na lagoa mirim e no rio Jaguarão, rio branco concedeu-lhes pelo Tratado de 30 de outubro de 1909 mais do que haviam demandado: não só a livre-navegação, mas também o condomínio da lagoa mirim e do Jaguarão e a propriedade de algumas ilhas. Em mensagem ao Congresso, o presidente e o chanceler do Uruguai registraram que “a chancelaria brasileira concedeu ao Uruguai muito mais do que a nossa diplomacia pediu em todos os tempos, e aceitou muito menos do que essa mesma diplomacia ofereceu, como compensação, em suas primeiras gestões”. O tratado com o Uruguai foi o último dos grandes entendimentos
aPrEsENTaçãO 19 de limites promovido pelo barão do rio branco. de 1895, quando foi divulgado o laudo do presidente Cleveland sobre a região de Palmas, a 1909, Rio Branco esteve à frente de negociações que levaram ao reconhecimento definitivo da soberania brasileira sobre territórios de cerca de 900 mil km² (ou seja, mais de 1/10 da área atual do brasil). Encerrada essa etapa de seu trabalho, rio branco comentaria já ter “construído o mapa” do brasil, e que “agora o meu programa é de contribuir para a união e a amizade entre os países sul-americanos”. até certo ponto, portanto, o nome de rio branco está associado a um tipo de diplomacia – a de fixação de fronteiras e da posse de territórios – que é parte do passado. a ele atribui-se a expressiva afirmação de que “território é poder”. Mas, na verdade, sua obra foi muito além da definição de nossos limites. Na sua gestão à frente do ministério das relações Exteriores, o barão lançou as bases de duas diretrizes de política externa que se mantiveram ao longo do século xx: a importância de uma relação próxima com os Estados Unidos, que emergiam então como a nova potência mundial, e o imperativo da cooperação e da aproximação com os vizinhos sul-americanos. No encaminhamento da questão de limites com a Guiana francesa, rio branco pode avaliar em toda a sua extensão a relevância da doutrina monroe e do conceito de pan-americanismo para moderar as pretensões coloniais da frança. Em 1905, as respectivas missões diplomáticas do brasil e dos Estados Unidos em Washington e no rio de Janeiro foram elevadas à condição de embaixada. À época, só havia sete embaixadas em Washington, sendo o méxico o único país latino-americano com esse status. Em 1909, rio branco redigiu pessoalmente um projeto de Tratado de Cordial inteligência Política e de arbitramento entre brasil, argentina e Chile. Essa sua primeira tentativa de formação de uma espécie de entente cordiale entre as três maiores nações do Cone sul viria mais tarde, após sua morte, a resultar na criação do chamado Pacto do abC, em 1915. rio branco morreu em 10 de fevereiro de 1912. seu nome permaneceu como um dos mitos mais enraizados na consciência popular brasileira. as razões desse fenômeno não devem ser buscadas apenas na sua obra diplomática, mas também – e talvez especialmente – em seu carisma pessoal e nos traços mais marcantes de sua personalidade. ao lUiz fEliPE dE sEixas COrrêa 20 relutar em aceitar a indicação para o ministério em 1902, o barão dera mostras de seu desapego pelo poder. Cogitado para uma candidatura à presidência da república em 1910, manteve-se irredutível na decisão de não se envolver na vida política. Álvaro lins comentaria que “não houve talvez ninguém tão desinteressado do poder quanto o ministro do Exterior mais poderoso do brasil”. rio branco dizia ter deixado a política por considerar que “só deve ser homem político quem tem alguma renda e não precisa de empregos públicos”. Não era esse o seu caso: filho de um dos maiores estadistas do império, e ele próprio ministro de Estado por quase 10 anos, morreu sem deixar patrimônio pessoal. Não herdou, nem acumulou fortuna. As preocupações financeiras com o sustento da família foram uma constante em sua vida. Era um homem profundamente conservador. fora de suas funções oficiais, levava vida ascética (“acostumei-me a viver com muito pouco porque meu pai não tinha fortuna”). destacava-se pela sobriedade e pela autocontenção. ao mesmo tempo, tinha perfeita noção da importância simbólica da pompa em cerimônias públicas. austero e de caráter reservado, considerava não haver “nada mais ridículo e inconveniente do que andar um diplomata a apregoar vitórias”. Em um país de bacharéis, tinha aversão à retórica. De temperamento pragmático, herdou de seu pai o culto pela precisão das ideias e dos conceitos. Era avesso a elucubrações abstratas. A história e a geografia foram sempre os seus grandes interesses intelectuais. sua dedicação ao trabalho era lendária. O gosto pessoal pelas coisas brasileiras era reflexo de seu genuíno patriotismo. Serviu ao país com espírito de desprendimento. Para rio branco, em suma, a vida pública foi o desempenho de uma missão, e não instrumento para atingir fins pessoais ou trampolim para metas políticas. Representa, portanto, um serviço inestimável à memória histórica do país e de um de seus maiores homens públicos a promoção desta reedição das Efemérides brasileiras. aos 20 anos, rio branco escrevera o seguinte comentário em seu Esboço biográfico do general José de Abreu, barão de Cerro Largo: Nem o passado, nem o futuro do país atrai entre nós a atenção pública, que descuidosa se deixa absorver na contemplação dos sucessos e dos homens do presente. Para os acontecimentos do passado – desse aPrEsENTaçãO 21 passado ainda tão recente, mas tão útil em grandes exemplos e lições proveitosas – só há esquecimento e indiferença da parte de quase todos, e até escárnio e ridículo da parte de muitos. ao promover a reedição das Efemérides, a comissão organizadora das celebrações do primeiro centenário da morte do barão revela-se fiel à sua memória e contribui para atenuar seu ceticismo em relação à importância que o país atribui ao conhecimento do passado. diz-se que os povos que não conhecem a sua história estão condenados a repeti-la. Para este brasil, que nas últimas décadas foi capaz de consolidar a democracia e de promover o desenvolvimento econômico com inclusão social, as Efemérides do barão surgem como uma recordação poderosa do esforço que puseram os fundadores de nossa nacionalidade na construção deste imenso patrimônio, o qual as gerações atuais têm a responsabilidade de preservar. Para que possamos enfrentar os desafios do presente e perseverar no caminho da solução dos problemas que ainda nos angustiam, é sempre inspirador o exemplo dos personagens e dos eventos do passado. 23 Download 5.54 Mb. Do'stlaringiz bilan baham: 
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