Tópico 6 conselho de acompanhamento e controle social do fundeb: atribuiçÕes e importância no cenário educacional

 

   

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Como esse fundo é formado? 

O Fundeb, na verdade,  é um fundo de natureza contábil, isto é,  é formado pela 

contribuição  de  estados,  distrito  federal  e  municípios.  Cada  um  dos  26  estados  mais  o 

distrito  federal  formam  o  FUNDEB,  ou  seja,  são  27  fundos,  cada  um  formado  por 

arrecadações próprias, e complementado pela União.  

Para formar este fundo financeiro, cada ente contribui com 20% da arrecadação 

de impostos estaduais e municipais como, por exemplo, IPI, ICMS e IPVA. Até 2020, a 

União era responsável por um aporte de 10% do total arrecadado pelos entes da federação. 

Após as reformas aprovadas, o Novo Fundeb passará a ter a complementação de 23% da 

União que será adicionado progressivamente em parcelas até 2026.

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Com  o  fundo  montado,  cada  ente  federativo  receberá  os  recursos  com  base  no 

número de alunos matriculados na Educação Básica pública, presencial, de acordo com 

dados  do  último  Censo  Escolar.  Ou  seja,  os  Municípios  receberão  os  recursos  do 

FUNDEB com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental e 

o Estado com base no número de alunos do ensino  médio. Essa distribuição exige que 

cada ente aplique a verba somente na sua esfera de atuação, como veremos a seguir ao 

falar  das  possibilidades  de  uso  do  Fundeb.  Além  disso,  a  legislação  estipula  um  valor 

mínimo nacional por aluno/ano (VAA) que deverá ser complementada pela União para 

ser atingido, caso seja necessário. 

 

 

 

 

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 Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE. Módulo Controle Social 

para Conselheiros. 1ª ed. MEC / FNDE Brasília, 2010

 

Os  recursos  do  Fundeb  destinam-se  ao 

financiamento  de  ações  de  manutenção  e 

desenvolvimento 

da 

educação 

básica, 

independentemente  da  modalidade  em  que  o 

ensino  é  oferecido  (regular,  especial  ou  de 

jovens  e  adultos),  da  sua  duração  (tempo 

integral ou tempo parcial), da idade dos alunos 

(crianças,  jovens  ou  adultos),  do  turno  de 

atendimento  (matutino  e/ou  vespertino  ou 

noturno)  e  da  localização  da  escola  (zona 

urbana,  zona  rural,  área  indígena  ou 

quilombola). 

Para o ano de 2019, por exemplo, o valor mínimo nacional dos anos iniciais do ensino fundamental 

urbano é de R$ 3.238,52 aluno/ano. 

 

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