Tópico 6 conselho de acompanhamento e controle social do fundeb: atribuiçÕes e importância no cenário educacional

Número de 

representantes 

Órgão ou segmento representado 

Até 3 (três)

 

Poder Executivo distrital, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria 

Estadual  de  Educação  ou  equivalente  órgão  educacional  do  Estado, 

responsável pela educação básica 

1 (um)

 

Conselho Estadual de Educação 

1 (um)

 

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE 

2 (dois)

 

Pais de alunos da educação básica pública 

2 (dois)

 

Estudantes  da  educação  básica  pública,  sendo  1  (um)  indicado  pela 

entidade estadual de estudantes secundaristas 

 

Conselho do Fundeb na esfera municipal, constituído por no mínimo 9 (nove) membros.