Tópico 6 conselho de acompanhamento e controle social do fundeb: atribuiçÕes e importância no cenário educacional

Número de 

representantes 

Órgão ou segmento representado 

2 (dois)

 

Poder  Executivo  municipal,  dos  quais  pelo  menos  1  (um)  da  Secretaria 

Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente 

1 (um)

 

Professor da educação básica pública 

1 (um)

 

Diretor das escolas básicas públicas 

1 (um)

 

Servidor técnico-administrativo das escolas 

2 (dois)

 

Pais de alunos da educação básica pública 

2 (dois) 

Estudantes  da  educação  básica  pública,  um  dos  quais  indicado  pela 

entidade de estudantes secundaristas  

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9 

 

 

➢  Integram,  ainda,  os  conselhos  municipais  do  Fundeb,  quando  houver,  1  (um) 

representante  do  respectivo  Conselho  Municipal  de  Educação  e  1  (um) 

representante do Conselho Tutelar indicados por seus pares.